Câmara aprova licença menstrual: saiba quem tem direito e o que muda nas leis

Escrito por Jose Reis

Publicado em 29 de outubro de 2025 às 09:48

A licença menstrual é um direito aprovado na Câmara que garante até dois dias de ausência ao mês, com atestado médico, para mulheres e pessoas que menstruam enfrentando sintomas graves. A medida protege a saúde, não reduz o salário e aguarda análise no Senado para virar lei em todo o país.

Câmara aprova licença menstrual: saiba quem tem direito e o que muda nas leis — Câmara aprova licença menstrual: saiba quem tem direito (imagem: Ajuda popular)

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O que é e como funciona a licença menstrual aprovada na Câmara

A licença menstrual é um direito aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. Ela permite que mulheres e pessoas que menstruam possam faltar ao trabalho por até dois dias, todos os meses, caso sintam sintomas fortes causados pela menstruação. Essa ausência deve ser justificada com um atestado médico.

O pedido da licença não pode sofrer desconto no salário, mas os empregadores podem pedir a documentação para garantir que tudo ocorra de forma legal. Vale para pessoas contratadas no regime CLT e também para estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico justificando a necessidade.

Essa medida foi criada pensando em quem enfrenta dores intensas, cólicas e outros sintomas que prejudicam a rotina no trabalho. O objetivo é oferecer mais conforto e dignidade, além de promover igualdade de condições entre homens e mulheres no ambiente profissional.

Impactos práticos para trabalhadoras, empresas e legislação trabalhista

A licença menstrual traz mudanças diretas na vida das trabalhadoras. Mulheres com sintomas fortes ganham o direito de cuidar da saúde sem perder salário. Isso reduz o desconforto, mostra respeito e aumenta o bem-estar no trabalho.

Para as empresas, existe o desafio de adaptar processos. Será preciso acompanhar os pedidos, guardar atestados médicos e prevenir possíveis abusos. Por outro lado, garantir a licença pode até melhorar o clima no time e aumentar a produtividade, já que quem falta por necessidade acaba voltando mais disposta.

Na legislação trabalhista, o tema marca um avanço na proteção dos direitos das mulheres. O projeto obriga empresas a aceitarem atestados de profissionais da saúde. Também amplia a discussão sobre saúde feminina e igualdade de condições no mercado de trabalho.

Próximos passos e pontos de atenção: análise no Senado e implementação

O projeto de licença menstrual aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei. Os senadores devem analisar detalhes importantes, como os critérios para conseguir o benefício e a forma ideal de fiscalizar os pedidos.

Se for aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial. Caso haja ajustes, volta à Câmara para nova votação. Empresas e trabalhadoras devem ficar atentas ao que muda em cada etapa, pois a elaboração de normas claras é essencial para que os direitos sejam respeitados.

Também será preciso divulgar muito bem as novas regras para evitar dúvidas. O acompanhamento por órgãos trabalhistas, como o Ministério do Trabalho, ajuda a garantir que a implementação seja feita do jeito certo, sem prejudicar nenhum lado.

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José Lucas é formado em Administração e Marketing, gosta muito de produção de conteúdo e curioso por natureza. Agora faço parte do squad de SEO & Conteúdo. Cinéfilo e ama podcasts.