A isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50 está com os dias contados. Após o governo zerar a chamada “taxa das blusinhas” em maio deste ano (2026) por meio de uma Medida Provisória, foi confirmado que a taxação retornará em 2027. No entanto, as regras e o tipo de imposto cobrado serão totalmente diferentes do modelo anterior.
'Taxa das blusinhas' de cara nova: imposto sobre compras internacionais volta em 2027 com a Reforma Tributária
O Ajuda Popular destrinchou as novas regras da Reforma Tributária para você entender como ficarão os preços das suas encomendas digitais nos próximos anos.
O que muda com o fim do antigo Imposto de Importação?
O antigo Imposto de Importação, que cobrava uma alíquota fixa de 20% sobre encomendas de baixo valor, será definitivamente substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A CBS é o novo tributo federal sobre consumo criado no âmbito da Reforma Tributária.
Diferente do imposto anterior, a CBS seguirá regras bem específicas:
Sem limite de valor: A cobrança não vai depender do teto de US$ 50, aplicando-se de forma ampla às remessas.
Isonomia com o mercado nacional: O tributo terá a mesma lógica e as mesmas alíquotas tanto para produtos nacionais quanto para os importados.
Fase de testes: O sistema começou a funcionar em fase de testes em 2026 e passará a valer com a alíquota cheia a partir de 2027.
Qual será o valor do novo imposto?
A alíquota exata que será cobrada a partir de 2027 ainda não foi oficialmente definida. O cálculo está sendo realizado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e o valor final será fixado por uma resolução do Senado em dezembro deste ano (2026).
Apesar de o governo não ter divulgado uma nova projeção oficial, estimativas do mercado apontam os seguintes caminhos:
Estimativa para 2027: Inicialmente previsto em 8,8%, o imposto deve ficar em torno de 9,43% devido a novas exceções criadas na lei (como a desoneração de carnes e medicamentos, que acabam elevando o imposto cheio).
Imposto do Pecado: O governo também usará a arrecadação do Imposto Seletivo (sobre produtos como álcool, cigarros e refrigerantes) para equilibrar as contas.
Equilíbrio de taxas: Se o Congresso fixar alíquotas menores para o Imposto Seletivo, a alíquota da CBS precisará ser mais alta para manter o atual patamar da carga tributária global sobre o consumo.
E os impostos estaduais (ICMS)?
O novo imposto federal não anula a cobrança dos estados. Os consumidores continuarão pagando o ICMS estadual sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50, cujas alíquotas atuais variam entre 17% e 20%.
Mais à frente, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS municipal passarão por uma transição para se transformarem no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ao final desse período de transição, a soma da CBS (federal) com o IBS (estadual/municipal) deve atingir uma alíquota estimada em 26,5%, consolidando-se como uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre importações.
O que dizem o comércio e os consumidores?
A volta da tributação divide opiniões, mas é fortemente defendida pelo setor produtivo nacional. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que engloba gigantes como Magazine Luiza, Lojas Renner, Americanas e Casas Bahia, afirmou em nota que a taxação corrige uma concorrência desleal, protegendo o comércio local das distorções tributárias. Representantes dos setores de têxteis e calçados apontam que o equilíbrio fiscal gerou empregos e ajudou a segurar a inflação desses itens no país.
Por outro lado, a cobrança enfrenta forte resistência de parte dos consumidores, que criticam o encarecimento de produtos populares de plataformas digitais estrangeiras e apontam que viajantes internacionais possuem vantagens fiscais desproporcionais por estarem isentos de rastreio semelhante.
Conclusão
O vai e vem da “taxa das blusinhas” mostra como o governo tenta equilibrar a insatisfação popular dos consumidores com a pressão das indústrias e do varejo nacional. Embora 2026 tenha trazido um alívio temporário nos bolsos de quem compra em sites internacionais, o ano de 2027 marcará a entrada definitiva dessas encomendas na engrenagem da nova Reforma Tributária. Para o consumidor habitual de e-commerce, a recomendação é acompanhar a resolução do Senado em dezembro para recalcular o impacto real das compras no próximo ano.
