O Senado aprovou nesta semana um projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados de todo o país. A medida, considerada uma das maiores mudanças recentes na regulamentação do setor, ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Como vai funcionar a venda em supermercados
A proposta autoriza a comercialização de todos os tipos de medicamentos — inclusive os controlados e sujeitos a prescrição médica. No entanto, os produtos não poderão ficar expostos nas prateleiras comuns. Eles deverão ser vendidos em espaços exclusivos de farmácia dentro dos supermercados.
Outro ponto central é a exigência de farmacêuticos presentes em tempo integral para acompanhar a dispensação, garantindo o cumprimento das normas da Anvisa e a segurança dos consumidores.
Os estabelecimentos poderão montar suas próprias farmácias ou firmar parcerias com drogarias já licenciadas, desde que sigam todas as regras de vigilância sanitária.
Apoio e críticas
Defensores da proposta afirmam que a mudança amplia o acesso da população aos medicamentos e pode reduzir custos, ao estimular a concorrência no setor. Para eles, a medida também aumenta a conveniência para os consumidores, que poderão resolver mais demandas em um único local.
Por outro lado, entidades ligadas ao setor farmacêutico manifestaram preocupação com a possibilidade de uso inadequado de remédios e com o impacto econômico sobre as farmácias tradicionais. Há temor de que a ampliação da rede de venda afete a supervisão adequada e incentive a automedicação.
Próximos passos
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação no plenário do Senado.
O tema já foi alvo de debate no passado: entre 1994 e 1995, supermercados chegaram a ter autorização para vender medicamentos, medida derrubada posteriormente por decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2004.
Fonte: g1.globo.com
