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Nova regra do PIX entra em vigor para combater “golpe do estorno” e proteger comerciantes; entenda o que muda

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A partir desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, entra em vigor uma nova camada de proteção no sistema do PIX. A mudança promovida pelo Banco Central altera as diretrizes do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ampliando o prazo de defesa para quem é vítima de contestações fraudulentas — um tipo de golpe que vem crescendo expressivamente contra lojistas, autônomos e pequenos comerciantes.

O Ajuda Popular explica detalhadamente o funcionamento da nova regra, como funciona o esquema fraudulento e o que fazer para proteger o seu dinheiro.

O que mudou: novo prazo de contestação para 80 dias

Com a atualização da norma, o Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que uma pessoa ou estabelecimento tem para contestar uma devolução de PIX realizada via MED, caso desconfie que o pedido original de devolução foi uma fraude.

Para evitar confusão, o sistema do PIX passa a operar com dois prazos de 80 dias, que possuem momentos de início distintos:

  • 80 dias para quem enviou e sofreu golpe: O pagador tem até 80 dias, contados a partir da data em que enviou o dinheiro, para acionar o MED e tentar reaver o valor.
  • 80 dias para quem recebeu e teve o valor estornado: Quem recebeu o PIX legitimamente e teve o dinheiro retirado da conta após uma contestação má-fé ganha 80 dias para recorrer. Neste caso, a contagem começa na data da devolução, e não na data do pagamento original.

Como funciona o “golpe do estorno do PIX”

A mudança legislativa tem como alvo central combater um esquema armado por golpistas contra prestadores de serviço e comerciantes. O golpe ocorre em poucas etapas:

  1. O golpista faz uma transferência via PIX para o estabelecimento e, em seguida, entra em contato alegando ter feito o pagamento por engano ou com valor maior.
  2. Ele pede que o comerciante devolva a diferença ou o total fazendo um novo PIX para uma chave ou conta diferente.
  3. De boa-fé, o lojista realiza a nova transferência para a conta indicada.
  4. Paralelamente, o golpista aciona o MED no próprio banco afirmando ter sido vítima de fraude no pagamento inicial.
  5. Caso a contestação seja aceita pelo banco, o valor é estornado da conta do lojista via MED. Assim, o golpista recebe o dinheiro duas vezes: uma transferência direta do comerciante e o estorno do sistema.

Recomendação de segurança: Ao receber pedidos de devolução de PIX por engano, nunca faça uma nova transferência manual para outra chave. Utilize exclusivamente a opção “Devolver este pagamento” dentro do próprio comprovante no aplicativo do banco.

MED 2.0: rastreamento do dinheiro em múltiplas camadas

A ampliação do prazo soma-se à implementação do MED 2.0, ferramenta em produção desde maio de 2026 que permite ao sistema rastrear o dinheiro roubado ao longo de várias contas em cadeia.

Anteriormente, o bloqueio do valor ficava restrito à primeira conta de destino; se o criminoso transferisse o dinheiro imediatamente, o recurso se perdia. Com o rastreamento em camadas, o sistema busca bloquear o saldo onde quer que ele esteja depositado.

Uma funcionalidade complementar do MED 2.0 — que detalha a posição exata da transação no fluxo de rastreamento entre as instituições financeiras — teve seu cronograma de implementação ajustado e passará a operar em 26 de outubro de 2026. A alteração técnica interna não afeta a eficiência do rastreamento de valores já ativo.

Como agir ao cair em um golpe ou sofrer fraude

O MED é restrito a casos de fraude, crime ou falha operacional do sistema, não servindo para cancelamento por desistência ou erro digitação. Em caso de fraude:

  1. Acione o banco imediatamente: Quanto mais rápido o MED for solicitado via aplicativo do banco, maiores são as chances de bloquear o saldo antes do saque.
  2. Reúna evidências: Guarde comprovantes, capturas de tela de conversas, anúncios e dados do destinatário.
  3. Registre um Boletim de Ocorrência: O documento auxilia na comprovação da fraude junto às instituições financeiras.

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