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Multa de R$ 30 mil e 10 anos sem CNH: O novo rigor da Lei Seca

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A tolerância zero no trânsito brasileiro pode ganhar um “bolso” muito mais pesado. O Projeto de Lei 3.574/2024 está ganhando tração na Câmara dos Deputados e promete transformar a vida de quem insiste em misturar álcool e direção.

Multa de R$ 30 mil e 10 anos sem CNH: O novo rigor da Lei Seca
Multa de R$ 30 mil e 10 anos sem CNH: O novo rigor da Lei Seca

Se aprovado, o texto não apenas aumenta o valor das multas para patamares astronômicos, como também cria uma responsabilidade financeira direta do motorista perante as vítimas. O Ajuda Popular detalha para você o que pode mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta, que agora tenta tramitar em regime de celeridade, foca no impacto financeiro e na punição administrativa severa para desencorajar a imprudência.

Comparativo: Como é hoje vs. O que propõe o Projeto

SituaçãoPenalidade AtualNova Penalidade (Proposta)
Dirigir AlcoolizadoMulta de R$ 2.934,70 + suspensão de 12 mesesMultas progressivas conforme o dano
Acidente com MorteMulta (10x) e suspensão comumMulta de R$ 29.347,00 (100x) + CNH cassada por 10 anos
Invalidez PermanenteMulta (10x) e suspensão comumMulta de R$ 14.673,50 (50x) + CNH cassada por 5 anos
ReincidênciaMulta em dobro (R$ 5.869,40)Multa de 20x (R$ 5.869,40) + reinício imediato do prazo de suspensão

Responsabilidade financeira: O motorista paga a conta

Um dos pontos mais polêmicos e inovadores do projeto é a responsabilização direta. O condutor que causar acidente sob efeito de álcool deverá:

  1. Arcar com todas as despesas hospitalares da vítima.
  2. Pagar indenização mensal de até 10 vezes o valor da infração gravíssima enquanto a vítima estiver incapacitada de trabalhar.
  3. Pensão via Previdência: Caso o motorista não tenha patrimônio (bens ou dinheiro em conta), a justiça poderá fixar uma pensão equivalente a 30% da sua previdência (aposentadoria ou auxílio) para pagar a vítima.

Por que endurecer tanto?

O autor da proposta e o relator defendem que o rigor atual não é suficiente para frear as mortes no trânsito, que ainda superam estatísticas de muitos conflitos armados pelo mundo.

“A ideia é que o motorista sinta o peso não só na liberdade, mas na estabilidade financeira por décadas, caso decida ser irresponsável”, afirmam defensores do texto.

Em que pé está a tramitação?

Atualmente (abril de 2026), o projeto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. Há um movimento liderado pelo deputado Aureo Ribeiro para anexar essa proposta a uma reforma mais ampla do Código de Trânsito, o que pode fazer com que essas regras entrem em vigor mais rápido do que o esperado.

Se aprovada, a lei terá uma vacância de 360 dias (quase um ano) antes de começar a valer de fato, para que a população se adapte à nova realidade.

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