A Receita Federal iniciou o envio de notificações por carta para cerca de 500 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda devido a inconsistências e pequenos erros no preenchimento da declaração. No total, cerca de 6 milhões de brasileiros estão com o documento retido no pente-fino do órgão. A maioria das pendências envolve falhas simples que podem ser corrigidas diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a um posto de atendimento do Fisco.
Regularize suas pendências com o leão
O Ajuda Popular preparou um guia com os erros mais frequentes, o passo a passo para verificar a situação do seu CPF e os alertas de especialistas para evitar o aumento de dívidas.
Na maioria das ocorrências, o bloqueio da declaração não decorre de fraude deliberada, mas sim de equívocos na interpretação das regras ou na omissão involuntária de informações. Entre os principais motivos que levam o contribuinte à malha fina estão:
Omissão de rendimentos extras: Não declarar ganhos pontuais, trabalhos temporários ou receitas adicionais recebidas ao longo do ano;
Rendimentos de dependentes: Deixar de informar salários, bolsas de estágio ou rendas auferidas por dependentes incluídos no documento;
Ano de despesas médicas: Informar o ano incorreto de pagamento de consultas, exames ou procedimentos de saúde;
Múltiplas fontes pagadoras na aposentadoria: Omitir rendimentos provenientes de mais de um benefício ou fonte pagadora no caso de aposentados e pensionistas.
“Foi um erro de interpretação meu. Eu interpretei um dado de forma equivocada e isso me gerou essa consequência. Eu poderia estar recebendo algo e agora tenho que aguardar”, relata o funcionário público Alexsandre de Sá Gomes, que caiu na malha fina após cometer um lapso no preenchimento do formulário.
Passo a passo: como verificar e corrigir as pendências pela internet
O processo de autorregularização é feito de forma totalmente digital por meio de computador, celular ou tablet. Confira o procedimento para regularizar sua situação:
Acesse o sistema: Entre no portal e-CAC da Receita Federal ou abra o aplicativo oficial do órgão no dispositivo móvel.
Faça o login com a conta gov.br: É necessário possuir conta nos níveis de segurança Prata ou Ouro para acessar as informações do Imposto de Renda.
Consulte a situação: Selecione a opção “Meu Imposto de Renda” e verifique o status do processamento.
Identifique a falha: Caso a mensagem exiba o status “com pendências”, clique no campo indicado para visualizar o detalhamento do erro apontado pela fiscalização.
Envie a declaração retificadora: Corrija os dados incorretos ou incorpore as informações ausentes e transmita a retificação diretamente pelo sistema.
Por que a rapidez na correção evita cobranças e multas?
As notificações enviadas em outubro contemplam os casos mais simples, nos quais o próprio contribuinte pode fazer a alteração online. Casos mais complexos exigem a apresentação de comprovantes e abertura de processo digital.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Jorge Alberto dos Santos, a retificação imediata garante o reprocessamento célere da declaração:
“Retificando, ela é automaticamente reprocessada e ele, tendo direito à restituição, vai entrar na fila de restituição”, destaca o auditor.
Por outro lado, protelar a regularização pode resultar em penalidades financeiras graves. Edilson Junior, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), alerta para o risco de autuação fiscal:
“Essa divergência pode ser encaminhada a um lançamento fiscal e, caso seja feito esse lançamento fiscal, ele pode virar uma dívida ativa, uma cobrança, e essa dívida do contribuinte pode, inclusive, dobrar”, explica o especialista.
Diante do risco de cobranças adicionais e da perda de prazo, a recomendação para quem recebeu a notificação ou identificou inconsistências no portal e-CAC é realizar a autorregularização o quanto antes. Corrigir as falhas de forma voluntária não apenas destrava o recebimento da restituição para quem tem valores a reaver, como também evita que divergências simples se transformem em autuações fiscais definitivas junto ao Fisco.