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Fim da ‘Taxa das Blusinhas’: compras internacionais de até US$ 50 voltam a ser isentas

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O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, assinada pelo presidente Lula via Medida Provisória, beneficia consumidores de plataformas globais como Shein, Shopee e AliExpress que operam dentro do programa Remessa Conforme.

Taxa das Blusinhas
Taxa das Blusinhas. (Imagem: Ajuda Popular)

O que muda na prática?

Com a extinção da alíquota federal, o consumidor pagará apenas o ICMS (imposto estadual). Especialistas indicam que a redução nos preços finais deve ser percebida de forma imediata.

Comparativo de Preços

Veja como o fim do imposto impacta o seu bolso em uma compra no valor limite de US$ 50:

ComponenteComo era (Com a taxa)Como fica agora (Isento)
Valor do ProdutoUS$ 50,00US$ 50,00
Imposto Federal (20%)+ US$ 10,00Isento
ICMS (17% “por dentro”)Incide sobre valor + taxaIncide apenas sobre o valor
Total em DólarUS$ 72,29US$ 60,24
Total em Reais (estimado)R$ 354,00R$ 295,00

Nota sobre o cálculo: O ICMS é calculado “por dentro”. Isso significa que o imposto faz parte da sua própria base de cálculo. Para chegar ao valor final de US$ 60,24, divide-se os US$ 50 por 0,83.

Resumo da Medida

  • Vigência: Imediata (a partir de 12 de maio).
  • Abrangência: Compras de até US$ 50 no Remessa Conforme.
  • Economia real: No exemplo acima, o consumidor economiza cerca de R$ 59,00 em uma única compra.
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Amanda Torati

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Amanda é formada em Letras, aluna de pós-graduação e é apaixonada por produção de conteúdo. Após entrar na Cenário Capital, descobriu uma grande afinidade em finanças. Atualmente, integra a equipe de Marketing no squad de SEO e Conteúdo.

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