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CNH vencida entre junho e dezembro tem validade prorrogada pelo Contran; entenda quem tem direito ao prazo extra

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu um prazo estendido de validade para motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a determinação, esses condutores poderão continuar dirigindo regularmente até o dia 9 de dezembro de 2026 sem a necessidade de emissão de um novo documento ou procedimento específico. A medida faz parte da fase de transição para a adaptação dos órgãos de trânsito às novas regras de renovação da habilitação.

Quem tem direito à extensão do prazo?

A prorrogação contempla motoristas de veículos e condutores de ciclomotores em todo o país, desde que preencham os requisitos fixados pelo órgão regulador.

Estão elegíveis para o benefício:

  • CNH vencida: Documentos com data de expiração entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026;
  • Ciclomotores: Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas no mesmo intervalo de datas;
  • Situação regular: Condutores que não estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.

Para usufruir da extensão, o motorista não precisa realizar nenhum agendamento prévio ou solicitar a emissão de uma nova via. A margem de tolerância é aplicada de forma automática durante o período estabelecido.

O que ocorre após o encerramento da tolerância?

Após o término da vigência excepcional, em 9 de dezembro de 2026, o condutor coberto pela medida terá o prazo tradicional de 30 dias para providenciar a renovação da habilitação junto aos órgãos de trânsito locais, seguindo o rito padrão de regularização.

Transição para o novo modelo de renovação

A concessão de tempo adicional pelo Contran está vinculada à implementação de mudanças na legislação de trânsito. Entre os novos mecanismos previstos na lei está a renovação automática da CNH voltada a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Apesar do avanço em direção à automação, o processo mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica para os casos previstos em lei. As diretrizes operacionais desses procedimentos ainda dependem de regulamentação complementar a ser publicada pelo Contran.

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